O Banco do Brasil apresentou os critérios de um novo PCC que, mesmo antes de sua apresentação formal (que ocorrerá nesta segunda, dia 28/01), já deixa claro que se constituirá em mais um ataque os nossos direitos! Ele vem, por meio de maquiagem nas nomenclaturas dos novos cargos, impedir que o funcionalismo mantenha seu direito, amplamente reconhecido pela Justiça do Trabalho, de percepção da 7ª e 8ª horas. Não bastasse isso, proporá a redução salarial nos novos cargos de 6 horas. Um verdadeiro escândalo! Com estas medidas, a direção do BB claramente afronta a Justiça do Trabalho que o tem condenado sistematicamente a pagar a 7ª e 8ª horas aos bancários, por entender que o salário do comissionado remunera a função e não a jornada, a qual, conforme prevê a CLT, deve ser de 6 horas diárias.
“A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.” (CLT – Art.224)
Não podemos permitir e concordar que o BB nos imponha condições inferiores ao que a própria Justiça já reconhece! O funcionalismo sofre e adoece demasiadamente, hoje, com o assédio moral e as metas abusivas. A nossa luta histórica pela jornada legal de 6 horas é, portanto, também uma luta pela nossa saúde e por qualidade de vida.
Precisamos chamar todos à reação, em especial as direções dos principais Sindicatos e da Contraf/CUT, que têm se limitado a criticar a "intransigência" do BB. Alguns Sindicatos, como o de Florianópolis, Porto Alegre e Ceará já convocaram assembleias para esta semana. A direção do Sindicato do Rio, até o momento, apenas orientou que os funcionários não assinem nada e aguardem a avaliação do Jurídico do Sindicato. Achamos que isso não é suficiente. É PRECISO LUTAR PARA GARANTIR NOSSO DIREITO!
Por isso, PROPOMOS:
1) Que a Direção de nosso Sindicato convoque uma Assembleia com todos os Funcionários do Banco do Brasil na próxima semana, com a participação do setor jurídico da entidade.
2) Que os FUNCIONÁRIOS NÃO ASSINEM NADA até discutirmos, coletivamente, em assembleia, o que fazer!
3) Organização de paralisações de 2 horas nas grandes concentrações de funcionários.
4) Que a Contraf e as direções dos Sindicatos cobrem do banco a PRORROGAÇÃO DO PRAZO e a abertura de negociações, de fato, para discussão do Plano de Comissões com todos os colegas.
5) Organizar um ATO NACIONAL com a mobilização de todos os funcionários do Banco do Brasil! Exigir uma negociação direta com o governo Dilma, nosso patrão, a fim de mostrar-lhe a irresponsabilidade de implantar no BB um PCC que reduza salários.
PLENÁRIA DA OPOSIÇÃO BANCÁRIA - RJ, nesta terça-feira (29/01), às 18:30, para avaliação da proposta do BB e debate sobre iniciativas de luta.
Local: CSP-Conlutas (Rua Evaristo da Veiga, 16, sala 1801 – Centro)
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