O BB implementou, na semana passada, o novo Plano de
Funções, que consiste em um grande ataque ao direito à jornada de 6 horas. O
banco se apropriou de uma reivindicação histórica do funcionalismo e a transformou
em medida que visa unicamente à redução de despesas administrativas e de seu
passivo trabalhista. Ele diz que com estas medidas “ficará com estrutura
adequada para ser mais competitivo” e as compara com as demissões que ocorrem
nos bancos privados. Ou seja, enquanto os outros demitem, o BB reduz salário.
Boletins Pessoais: desinformação
e ameaças
O banco tem
usado os boletins pessoais para falsificar a realidade, enganar o funcionalismo
e fazer muitas ameaças, buscando adesão ao novo plano sem qualquer resistência.
Ao mesmo tempo, ele quer impedir os funcionários de se manifestarem livremente
contra o banco na internet, enquadrando-os no código de ética. Com tantos
absurdos enviados por e-mail para os funcionários, concluímos que está faltando
ética do lado da direção do banco. E, ainda, que esta direção, saudosista dos
tempos da ditadura, resolveu resgatar seus métodos.
Funcionalismo reage com
indignação
Os
funcionários têm demonstrado sua indignação contra este ataque, na presença
massiva nas plenárias realizadas em vários Estados, na pequena adesão às
funções gratificadas de 6 horas e na resistência à assinatura do termo de posse
das funções de confiança. Vários sindicatos entraram com ações na Justiça
contra o plano. O Sindicato do Rio não entrou com nenhuma ação, apesar de esta
ter sido uma das principais reivindicações que marcaram a plenária realizada no
dia 30/01. Somente esta semana, ele encaminhou denúncia ao Ministério Público
do Trabalho. Precisamos cobrar agilidade nas iniciativas jurídicas e que elas
sejam combinadas com atividades de mobilização do funcionalismo.
Só a luta pode barrar este
ataque!
É fundamental
que, neste momento, os funcionários enquadrados nas novas funções gratificadas
de 6 horas não façam adesão a elas, pois, aceitando a redução salarial, enfraquecerão
a luta contra este ataque. Para os funcionários que assinaram o termo de posse
na função de 8 horas, a luta não acabou! Vamos brigar pela nulidade do termo,
comprovando a coação para sua assinatura.
Além das
iniciativas jurídicas, é preciso construir uma campanha nacional contra o Plano
de Funções. Não podemos apenas esperar o resultado das ações na Justiça e
deixar o BB continuar com este ataque, tornando-o a cada dia mais consolidado e
irreversível. Além disso, sabemos que o funcionalismo mobilizado, em luta, faz
pressão sobre a Justiça, aumentando nossas possibilidades de sucesso neste campo.
Por isso, as iniciativas dos sindicatos e da Contraf/CUT devem ser mais ágeis e
refletir melhor o tamanho do ataque que estamos sofrendo. É preciso que os
sindicatos convoquem assembleias, reuniões dos delegados sindicais, realizem
atos e paralisações com a participação dos funcionários. E se for necessário,
vamos construir uma greve dos funcionários do BB para barrar este ataque, em defesa
da jornada legal de 6 horas sem redução salarial! Precisamos de uma campanha
forte, exigindo do governo Dilma sua intervenção contra este ataque. Não
podemos aceitar pagar a conta da redução de juros e tarifas bancárias!
Exemplo de luta e vitória!
Em abril de 2012, a GM anunciou sua
intenção de fechar a Montagem de Veículos Automotores e demitir 1800
trabalhadores em São José dos Campos. O sindicato dos metalúrgicos e a CSP-Conlutas
empreenderam então uma campanha em defesa dos empregos, exigindo a intervenção
do Governo Federal, uma vez que a multinacional norte-americana recebe isenção
fiscal. Realizaram diversas mobilizações, que incluíram atrasos na entrada,
passeatas pela cidade, caravanas a Brasília, duas paralisações de 24 horas,
atividades que chamaram a atenção da população e da mídia para as demissões e
que envolveram até mobilizações na Alemanha, Espanha, Argentina e Colômbia.
Essa pressão resultou em um acordo que impediu que a GM fechasse a fábrica e
demitisse os trabalhadores.
Um plano, muitos ataques...
O Plano de
Funções está repleto de ataques ao funcionalismo. Vejamos alguns:
Redução Salarial
A adesão às
novas funções gratificadas de 6 horas acarretará para a maioria dos
funcionários uma redução salarial de 16,25%. E o BB ainda diz, como uma piada
de mau gosto, que o plano não traz prejuízos financeiros para os funcionários.
É uma vergonha que o banco reduza os nossos salários já tão achatados! Além
disso, a Justiça do Trabalho tem condenado o BB a pagar a 7ª e 8ª horas como
horas extras por reconhecer que a jornada do bancário é de 6 horas e entender
que o valor da comissão remunera apenas a função e não as horas trabalhadas a
mais pelo comissionado.
Aumento de responsabilidade sem aumento correspondente de salário
O BB está
alterando as nomenclaturas e atribuições das funções chamadas “de confiança” no
novo plano, aumentando suas responsabilidades sem qualquer aumento na
remuneração. Além de não reconhecer o direito à 7ª e 8ª horas de várias
comissões técnicas, o banco faz uma manobra para impedir futuras ações na
justiça. E ainda impôs o prazo de 6 dias para a assinatura pelo funcionário de
termo concordando com as mudanças, sob pena de ser sumariamente
descomissionado, numa clara atitude de coação e assédio moral.
Redução do valor das comissões
Junto à
implementação do novo plano de funções, o BB está reduzindo o valor das comissões,
sem chamar a atenção para isso. Os mais atentos perceberam a manobra. Vejamos,
abaixo, um exemplo:
Nas comissões
anteriores o adicional da função era garantido por duas verbas fixas, o ABF e o
ATFC, que podem ser observados no espelho de janeiro. Na simulação
disponibilizada pelo banco da nova função gratificada, estas verbas são
substituídas pelo ADIC. FUNCAO GRATIFICADA. No caso de um assistente B, o ABF e
o ATFC somam R$ 1.210,64. Na nova função, o adicional de função gratificada tem
o valor de R$ 267,52. Isso significa uma redução de 77,9%! As demais verbas da
nova função são variáveis: o COMPL.FUNCAO GRATIFICADA, que serve para complementar
o valor do salário bruto do funcionário até ele atingir o novo valor de
referência da comissão, e o AJUSTE PLANO DE FUNCOES, que serve para ajustar o
salário bruto do funcionário até ele atingir o valor de 83,75% do salário bruto
anterior à adesão ao novo plano. Essa verba, além de ser variável, só será
recebida enquanto o funcionário estiver na mesma comissão de quando ele
realizou a adesão (e, consequentemente, no mesmo local de trabalho).
Espelho
de 01/2013 - M, Comissão 04960 - Assistente B UA
010 VENCIMENTO PADRAO-VP 1.559,00
130 GRATIFICACAO SEMESTRAL 692,41
191 ABF-ADIC.BASICO DE FUNCAO 796,55
192 ATFC-AD.TEMP.FATORES/COMI 414,09
Rendimento Bruto: R$ 3.462,05
Valor de referência da Comissão 04960: R$ 3.194,29
Simulação
da comissão 07005 - Assistente Operacional Júnior
010 VENCIMENTO PADRAO-VP 1.559,00
130 GRATIFICACAO SEMESTRAL 456,63
226 AJUSTE PLANO DE FUNCOES 224,24
256 ADIC.FUNCAO GRATIFICADA 267,52
258 COMPL.FUNCAO GRATIFICADA 392,07
Rendimento Bruto: R$ 2.899,46
Valor de Referência Comissão 07005: R$ 2.675,22
Outras
observações sobre o exemplo acima:
- O salário do funcionário antes
da mudança, somando-se todas as verbas fixas, supera o valor de referência da comissão.
Após a mudança, ele precisa de complementação para alcançar o valor de
referência.
- As verbas 258 e 226 não são da
nova função, mas apenas ajustes no espelho que irão variar conforme a variação
dos valores fixos. Se, por exemplo, o VP aumentar por mérito, por tempo de
banco ou por reajuste salarial, essas duas verbas DIMINUIRÃO, mantendo o
salário igual.
- A gratificação semestral foi
reduzida, pois essa verba é resultado da multiplicação de 25% sobre a soma do
VP e do valor da função.
- Esta mudança também tem impacto
sobre a luta pela incorporação da comissão. Apesar do BB não reconhecer este
direito, o que já é feito pela Caixa, a justiça tem garantido a incorporação do
valor da comissão após 10 anos de seu exercício. Mas qual valor será
considerado no caso das novas funções?
