JORNADA LEGAL DE 6 HORAS: SOMENTE SEM REDUÇÃO SALARIAL!

O Banco do Brasil apresentou nesta segunda-feira, dia 28/01, um novo Plano de Funções que consiste em um grande ataque ao direito à jornada de 6 horas dos bancários. Primeiro, porque reduz o salário de quem aderir às novas “funções gratificadas” de 6 horas. Segundo, porque ele busca livrar o banco de um enorme passivo trabalhista através da mudança de nomenclatura das funções chamadas “de confiança”, que permanecerão com a jornada de 8 horas. Neste grupo estão incluídos, por exemplo, os engenheiros e arquitetos, que têm ganhado sistematicamente na Justiça o direito à 7ª e 8ª horas.

 

A CLT deixa claro, no seu artigo 224, que a jornada do bancário é de 6 horas. O valor da comissão remunera, portanto, a função, a responsabilidade do cargo. Seguindo este entendimento, a Justiça do Trabalho tem condenado o BB a pagar a 7ª e 8ª horas como horas extras.  Assim, reconhecendo o direito de seus funcionários à jornada de 6 horas, o BB deveria reduzir a jornada sem reduzir salário!

 

No entanto, o que motivou o BB a implementar este novo Plano de Funções não foi o reconhecimento do direito dos seus funcionários. Foi sim a intenção de reduzir despesas e eliminar seu passivo trabalhista, visando manter os mesmos níveis de lucro conquistados nos últimos anos diante do cenário atual de redução de juros e tarifas. O BB diz que com estas medidas “o Banco ficará com estrutura adequada para ser mais competitivo” e as compara com as demissões que ocorrem nos bancos privados. Ou seja, enquanto os outros demitem, o BB reduz salário. E ainda diz respeitar e valorizar seus funcionários!

 

É uma vergonha que o banco reduza os nossos salários já tão achatados! Ele diz, como uma piada de mau gosto, que o plano não traz prejuízos financeiros para os funcionários e que devemos ter como referência o valor da hora trabalhada.  No entanto, as contas do mês são pagas com o nosso salário mensal! A redução salarial prevista com a adesão à jornada de 6 horas faz com que esta opção seja inviável para muitos colegas.

 

Não podemos deixar o BB transformar um direito nosso em uma manobra para ele reduzir despesas! Não podemos aceitar pagar a conta da redução de juros e tarifas bancárias! Não podemos admitir que o BB, um banco público, aja como os demais bancos, enxergando seus funcionários como números!

 

Precisamos exigir do governo Dilma um posicionamento contundente contra as medidas irresponsáveis adotadas pela direção do BB. Precisamos exigir da Contraf/CUT e dos sindicatos que organizem a mobilização do funcionalismo contra este plano de funções.

 

Só através da luta podemos garantir nosso direito à jornada de 6 horas sem redução salarial!

Propomos:

-Orientar todo o funcionalismo a não assinar nada, até discutirmos, coletivamente, o que fazer;

-Realização de assembleias;

-Votar um calendário de luta contra o novo plano de funções;

-Que o dia 05/02 seja definido como um Dia Nacional de Luta no BB, com atividades e paralisações;

-Cobrar a abertura de negociações com o banco para discussão do novo plano de funções;

-Iniciativas jurídicas que questionem a implementação do plano e o seu conteúdo.

JORNADA LEGAL DE 6 HORAS: SOMENTE SEM REDUÇÃO SALARIAL!

O Banco do Brasil apresentou os critérios de um novo PCC que, mesmo antes de sua apresentação formal (que ocorrerá nesta segunda, dia 28/01), já deixa claro que se constituirá em mais um ataque os nossos direitos! Ele vem, por meio de maquiagem nas nomenclaturas dos novos cargos, impedir que o funcionalismo mantenha seu direito, amplamente reconhecido pela Justiça do Trabalho, de percepção da 7ª e 8ª horas. Não bastasse isso, proporá a redução salarial nos novos cargos de 6 horas. Um verdadeiro escândalo! Com estas medidas, a direção do BB claramente afronta a Justiça do Trabalho que o tem condenado sistematicamente a pagar a 7ª e 8ª horas aos bancários, por entender que o salário do comissionado remunera a função e não a jornada, a qual, conforme prevê a CLT, deve ser de 6 horas diárias. 

“A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.” (CLT – Art.224) 

Não podemos permitir e concordar que o BB nos imponha condições inferiores ao que a própria Justiça já reconhece! O funcionalismo sofre e adoece demasiadamente, hoje, com o assédio moral e as metas abusivas. A nossa luta histórica pela jornada legal de 6 horas é, portanto, também uma luta pela nossa saúde e por qualidade de vida. 

Precisamos chamar todos à reação, em especial as direções dos principais Sindicatos e da Contraf/CUT, que têm se limitado a criticar a "intransigência" do BB. Alguns Sindicatos, como o de Florianópolis, Porto Alegre e Ceará já convocaram assembleias para esta semana. A direção do Sindicato do Rio, até o momento, apenas orientou que os funcionários não assinem nada e aguardem a avaliação do Jurídico do Sindicato. Achamos que isso não é suficiente. É PRECISO LUTAR PARA GARANTIR NOSSO DIREITO! 

 

Por isso, PROPOMOS: 

1) Que a Direção de nosso Sindicato convoque uma Assembleia com todos os Funcionários do Banco do Brasil na próxima semana, com a participação do setor jurídico da entidade. 

2) Que os FUNCIONÁRIOS NÃO ASSINEM NADA até discutirmos, coletivamente, em assembleia, o que fazer!

3) Organização de paralisações de 2 horas nas grandes concentrações de funcionários. 

4) Que a Contraf e as direções dos Sindicatos cobrem do banco a PRORROGAÇÃO DO PRAZO e a abertura de negociações, de fato, para discussão do Plano de Comissões com todos os colegas. 

5) Organizar um ATO NACIONAL com a mobilização de todos os funcionários do Banco do Brasil! Exigir uma negociação direta com o governo Dilma, nosso patrão, a fim de mostrar-lhe a irresponsabilidade de implantar no BB um PCC que reduza salários. 

PLENÁRIA DA OPOSIÇÃO BANCÁRIA - RJ, nesta terça-feira (29/01), às 18:30, para avaliação da proposta do BB e debate sobre iniciativas de luta. 

 

Local: CSP-Conlutas (Rua Evaristo da Veiga, 16, sala 1801 – Centro) 

JORNADA DE SEIS HORAS E REESTRUTURAÇÕES

O BB enviou para seus funcionários um novo Boletim Pessoal, no qual se vangloria simplesmente por estar cumprindo o Acordo Coletivo assinado. Achamos estranho, pois Acordo Coletivo tem força de lei e o mínimo que se espera de uma empresa controlada pelo governo é o cumprimento da lei.

Enquanto isso, nossa reivindicação prioritária, a jornada de seis horas, continua sem uma proposta concreta. O BB se nega a discutir a proposta com todo o movimento sindical. Pretende transformar nossa principal bandeira de luta em um ataque contra nós, implementando de forma unilateral a jornada de seis horas, com redução salarial, e sem garantir o pagamento do valor integral referente às duas horas trabalhadas a mais, pelo menos nos últimos cincos anos, como muitos colegas têm conseguido garantir na justiça.

Mas essa medida não é uma questão isolada. O assédio moral coletivo no processo de compensação de horas teve o objetivo de buscar nos enfraquecer para as lutas futuras. O BB se vangloria, no seu boletim, que 72% das horas foram compensadas: isto não se deu por livre decisão dos bancários. Só ocorreu depois de muitas ameaças, coletivas e individuais.

O ano de 2013 não será de flores. O Conselho Diretor já anunciou que seu objetivo é reduzir a folha de pagamento. 

Para atingir esta meta, todos os "métodos" têm sido utilizados. Na DITEC, o banco descomissionou colegas que ganharam ação de seis horas na justiça. A truculência foi tamanha que a maioria dos colegas já foi recomissionada por decisão judicial. Em um precedente gravíssimo, o BB demitiu, sem abertura de inquérito administrativo, um colega da DICRE, em Brasília. O BB iniciou um processo de reestruturação que pretende fechar vários setores importantes da área meio pelo país. A reestruturação das CSL e CSO é nacional. Ela está sendo implementada aos poucos, como tática para dificultar nossa resistência. Esta reestruturação aprofunda a centralização dos serviços da área meio, concentrando-os em São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Se o BB seguir utilizando o mesmo método, podemos ser pegos de surpresa por reestruturações em outros setores a qualquer momento. 

Devemos construir, a partir da base, a luta coletiva da categoria. Já há exemplos pelo país, que devem ser seguidos e aprofundados: a Tecnologia, em Brasília, já realizou três paralisações. Em Pernambuco e aqui no Rio, já foram realizadas duas audiências públicas na Assembleia Legislativa, onde foram exigidas explicações do BB sobre o processo de reestruturação.

  

Mas além das iniciativas locais, a Contraf/CUT tem que propor um calendário nacional de mobilização que enfrente a situação. Não podemos ficar assistindo o Banco cometer todos esses ataques contra nossas condições de trabalho, sem nos organizarmos para resistir. Tanto os processos de reestruturação, quanto o plano para jornada de 6hs a ser apresentado, terão impacto sobre o conjunto do funcionalismo, portanto, para demonstrarmos nossa força, precisamos de uma campanha nacional.

Náo dá mais para aceitarmos este SILÊNCIO de ambas as partes. Os ataques não vão esperar o Carnaval passar...

Sindicatos importantes como do Rio de Janeiro e São Paulo, ligados a Contraf/CUT, precisam estar a frente de campanhas que exijam que o Banco pare com o desmonte, centralização e terceirização dos serviços das áreas meio. Precisam exigir que o Banco nos apresente e negocie sua proposta para a jornada de 6hs antes de implementá-la.

Discuta estes temas com seus colegas de trabalho. Ajude-nos a pressionar a direção do Sindicato para a convocação de plenárias e assembleias.