O Banco do Brasil apresentou nesta segunda-feira, dia 28/01, um novo
Plano de Funções que consiste em um grande ataque ao direito à jornada de 6
horas dos bancários. Primeiro, porque reduz o salário de quem aderir às novas
“funções gratificadas” de 6 horas. Segundo, porque ele busca livrar o banco de
um enorme passivo trabalhista através da mudança de nomenclatura das funções
chamadas “de confiança”, que permanecerão com a jornada de 8 horas. Neste grupo
estão incluídos, por exemplo, os engenheiros e arquitetos, que têm ganhado
sistematicamente na Justiça o direito à 7ª e 8ª horas.
A CLT deixa claro, no seu artigo 224, que a jornada do bancário é de 6
horas. O valor da comissão remunera, portanto, a função, a responsabilidade do
cargo. Seguindo este entendimento, a Justiça do Trabalho tem condenado o BB a
pagar a 7ª e 8ª horas como horas extras.
Assim, reconhecendo o direito de seus funcionários à jornada de 6 horas,
o BB deveria reduzir a jornada sem reduzir salário!
No entanto, o que motivou o BB a implementar este novo Plano de Funções
não foi o reconhecimento do direito dos seus funcionários. Foi sim a intenção
de reduzir despesas e eliminar seu passivo trabalhista, visando manter os
mesmos níveis de lucro conquistados nos últimos anos diante do cenário atual de
redução de juros e tarifas. O BB diz que com estas medidas “o
Banco ficará com estrutura adequada para ser mais competitivo” e as compara com
as demissões que ocorrem nos bancos privados. Ou seja, enquanto os outros demitem, o BB reduz
salário. E ainda diz respeitar e valorizar seus funcionários!
É uma vergonha que o banco reduza os nossos salários já tão achatados!
Ele diz, como uma piada de mau gosto, que o plano não
traz prejuízos financeiros para os funcionários e que devemos ter como
referência o valor da hora trabalhada.
No entanto, as contas do mês são pagas com o nosso salário mensal! A
redução salarial prevista com a adesão à jornada de 6 horas faz com que esta
opção seja inviável para muitos colegas.
Não podemos deixar o BB
transformar um direito nosso em uma manobra para ele reduzir despesas! Não
podemos aceitar pagar a conta da redução de juros e tarifas bancárias! Não
podemos admitir que o BB, um banco público, aja como os demais bancos,
enxergando seus funcionários como números!
Precisamos exigir do governo Dilma um posicionamento contundente contra
as medidas irresponsáveis adotadas pela direção do BB. Precisamos exigir da
Contraf/CUT e dos sindicatos que organizem a mobilização do funcionalismo
contra este plano de funções.
Só através da luta podemos garantir
nosso direito à jornada de 6 horas sem redução salarial!
Propomos:
-Orientar todo o funcionalismo a não
assinar nada, até discutirmos, coletivamente, o que fazer;
-Realização de assembleias;
-Votar um calendário de luta contra o
novo plano de funções;
-Que o dia 05/02 seja definido como um
Dia Nacional de Luta no BB, com atividades e paralisações;
-Cobrar a abertura de negociações com o
banco para discussão do novo plano de funções;
-Iniciativas jurídicas que questionem a
implementação do plano e o seu conteúdo.
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